TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

TST confirma horas extras a vendedor externo

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Licença-prêmio exclui direito a férias

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista